O que é e quais são os direitos do vigilante? Confira!

Os vigilantes desempenham um papel crucial na segurança de diversos setores da sociedade, garantindo a proteção de pessoas e propriedades. No entanto, para que possam realizar suas funções de maneira eficaz e justa, é fundamental que estejam cientes de seus direitos profissionais. Neste artigo, a Whitening Multiserviços te mostra os direitos do vigilante, abordando aspectos legais e práticos que contribuem para a valorização e respeito dessa categoria profissional. Quer saber mais? Veja abaixo!

O que é vigilante?

O vigilante é um profissional dedicado à proteção de pessoas, propriedades e bens, desempenhando um papel crucial na segurança pública e privada. Comumente contratado por empresas de segurança ou estabelecimentos comerciais, o vigilante passa por treinamento especializado para lidar com situações de risco, utilizando técnicas de vigilância, controle de acesso e, se necessário, intervenção para garantir a ordem e a segurança. Sua presença contribui para a tranquilidade e proteção da comunidade em diversos contextos.

Quais são os direitos do vigilante?

Os direitos do vigilante são fundamentais para garantir condições adequadas de trabalho e reconhecimento de suas responsabilidades no desempenho da segurança privada. De acordo com a legislação brasileira, regulamentada pela lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, e suas alterações posteriores, os direitos incluem aspectos essenciais como:

1. jornada de trabalho: o vigilante tem direito a uma jornada de trabalho definida, respeitando os limites estabelecidos pela legislação trabalhista. Horas extras devem ser remuneradas conforme as normas vigentes;
2. adicional noturno: caso o vigilante trabalhe durante o período noturno, ele tem direito a receber um adicional noturno, considerando a natureza do seu trabalho, que muitas vezes ocorre em horários diferenciados;
3. equipamentos de proteção: o fornecimento e a manutenção de equipamentos de proteção individual (epis) são direitos assegurados ao vigilante para garantir sua segurança durante o exercício das atividades;
4. treinamento e capacitação: o empregador deve proporcionar treinamento e capacitação adequados ao vigilante, conforme exigido pela legislação. Essa formação visa garantir que o profissional esteja preparado para lidar com situações de segurança de forma eficaz;
5. seguro de vida: em casos de acidentes ou situações de risco durante o trabalho, o vigilante tem direito a um seguro de vida que cubra eventuais danos ou lesões decorrentes da atividade profissional;
6. assistência médica e odontológica: o acesso a planos de saúde que cubram despesas médicas e odontológicas é um direito essencial para assegurar a saúde e o bem-estar do vigilante;
7. intervalos e descanso: o vigilante tem direito a intervalos e períodos de descanso entre jornadas, conforme estabelecido pela legislação trabalhista, visando preservar sua saúde física e mental;
8. salário digno e benefícios: o vigilante deve receber um salário justo e benefícios de acordo com o que estiver previsto em sua categoria, garantindo a valorização do profissional.

Valorizar e respeitar os direitos dos vigilantes é essencial para a construção de uma sociedade segura e justa. Conhecer e reivindicar esses direitos não apenas contribui para o bem-estar dos profissionais, mas também fortalece a segurança como um todo. Empregadores, vigilantes e a sociedade, em geral,  têm um papel crucial na promoção e defesa desses direitos, assegurando assim um ambiente de trabalho justo e seguro para todos.

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